O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão para o pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. No Pará e outros 13 estados, que compõem o TRF da 1ª Região o montante a ser pago é de mais de R$ 560 milhões.
Pará, Distrito Federal, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amapá somam 30.611 processos, com 35.746 beneficiários que, juntos, vão receber R$ R$ 566.220.356,93.
Em todo o Brasil são 81.657 processos que envolvem 105.880 beneficiários. Os precatórios, que são dívidas da União, suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado onde não há possibilidade de recurso.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu próprio cronograma de pagamento, e os depósitos serão feitos por meio da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável. No caso do Pará, o TRF 1.
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